Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2015 que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015 -2020 — «Por um trabalho seguro, saudável e produtivo» (ENSST 2015 -2020).
A Estratégia, composta por 31 medidas, tem por base os seguintes objetivos estratégicos:
• Promover a qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
• Diminuir o número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%;
• Diminuir os fatores de risco associados às doenças profissionais. De entre as novas medidas previstas, sobressai a inclusão de matérias SST em todos os graus de ensino, formação da comunidade educativa, publicação de regulamento e normas na área de SST para empreendimentos de construção, promover a integração e adequação de oferta formativa SST direcionada a setores de atividade específicos no CNQ, disponibilizar ferramentas de autoavaliação online, entre outras.
A Estratégia começa desta forma:
"Trabalho seguro, saudável e produtivo deve estar no centro das preocupações das políticas de prevenção de riscos profissionais e de promoção do bem-estar no trabalho, através do empenho dos seus atores institucionais, isto é, do Estado, das empresas, dos trabalhadores e dos parceiros sociais.
Tendo em consideração a dimensão nacional dos problemas associados à segurança e saúde no trabalho, no que concerne aos elevados índices de sinistralidade laboral e de absentismo e aos elevados custos sociais e económicos associados aos acidentes e às doenças profissionais, entre outros, o Governo, os parceiros sociais e institucionais entendem dever prosseguir os fins da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho — 2008 -2012."